20 e 21/06/2013

As Retenções Tributárias realizadas pela Administração Pública nas Contratações de Serviços (As alterações das INs RFB 971/09, IN RFB 1.238/2012, IN 480/04 e IN RFB 1.234/2012)

Objetivo

Os benefícios Gestão e Fiscalização de contratos de Serviços (Terceirização) são inegáveis, além de tudo asseguram qualidade e afastam a indesejável corresponsabilidade trabalhista, previdenciária e tributária. Essa atividade requer um bom embasamento de conhecimentos teóricos, práticos e jurisprudenciais. O presente curso objetiva suprir essa lacuna da Fiscalização e Composição do Preço nos Contratos Administrativos de Contratação de Serviços e Materiais pela Administração Pública. Questões Relevantes a serem tratadas: O IRPJ/IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Pessoa Física. O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. O PIS - Programa de Integração Social. O ISS ou ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Alteração da IN RFB 971/09 pela IN RFB 1.238/2012. O INSS Individual e Patronal;

Publico

Membros de comissão de Licitação que promovam ajustes em contratos administrativos, advogados, procuradores, fiscais e gerentes de contratos, ordenadores de despesa, auditores internos, bem como servidores que participem, de forma direta ou indireta, da execução contratual e de aditivos em Contratos Administrativos.

Programação

1.  Introdução:

2.  A terceirização Legal;

3.  A súmula 331 do TST e sua nova redação;

4.  A conceituação de tributos e suas espécies;

5.  Princípios Constitucionais Tributários;

6.  Os tributos incidentes na contratação de serviços e materiais;

7. Os Tributos Federais, Estaduais, Municipais incidentes na Terceirização e compra de materiais, aquisições;

8. Responsabilidade Subsidiária, Solidária e a Substituição Tributária, conceitos de diferenças.

O IRPJ/IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Pessoa Física:

9.  Conceito específico e incidência sobre;

10.  Lucro real / lucro presumido;

11.  Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;

12.  IRRF sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas;

13.  IRRF sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas;

14.  Lista de Serviços Sujeitos ao IRRF;

15.  Dispensa da Retenção.


O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social:

 

16.  Conceito específico e incidência sobre;

17.  Segurados, Base de Cálculo e Alíquotas;

18.  INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas;

19.  INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas;

20.  INSS Individual e Patronal;

21.  As inovações da IN RFB 971/09;

22.  Lista de Serviços sujeitos à Retenção do INSS;

23.  As inovações do Simples Nacional;

24.  A Responsabilidade na Substituição Tributária do INSS.

O PIS - Programa de Integração Social:

25.  A COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

26.  O PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;

27.  A CSLL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido;

28.  Conceitos específicos e incidências sobre:

29.  Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais;

30.  Serviços sujeitos à Retenção;

31.  Casos especiais de recolhimento em separado das Contribuições Sociais;

32.  Obrigações Acessórias decorrentes das Leis nºs 9.430/96 e 10.833/03;

33.  Paralelo entre as INs 459/04 e 480/04 atualizadas;

34.  Dispensa de Retenção.


O ISS ou ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:


35.  Conceito específico e incidência sobre;

36.  Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;

37.  ISS/DF sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas;

38.  ISS/DF sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas;

39.  Domicílio Fiscal - Local da Incidência do Imposto Retenção na Fonte – Obrigatoriedade;

40.  Situação Especial das Empresas do Simples Nacional;

41.  A Responsabilidade na Substituição Tributária do ISS;Alteração da IN – RFB 971/09 pela IN RFB 1.238/2012:

42.  Conceito específico e incidência;

43.  IN RFB 1.238/2012: Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências;

44.  O Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;

45.  O INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas;

46.  O INSS sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas;

O INSS Individual e Patronal:

47.  A Responsabilidade Solidária na Substituição Tributária do ISS;

48.  Lei Complementar 116/03;

49.  LC 116: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;

50.  ISS sobre Serviços Prestados por Pessoas Físicas;

51.  ISS sobre Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas;

52.  Domicílio Fiscal – Local da Incidência do Imposto;

53.  Retenção na Fonte - Obrigatoriedade.

Local

HOTEL CONTINENTAL - Largo Vespasiano Julio Veppo, 77, Centro Porto Alegre-em frente à Estação Rodoviária.

Data

20 e 21/06/2013

Horário

08:30 às 12:00 13:00 às 17:30.

Investimento

Sob consulta - Fones: (51) 3338.0398/3383.1141

Instrutor:
Jerônimo Souto Leiria

Reconhecidamente o pioneiro e mais requisitado especialista brasileiro em Terceirização, profissional que se destacou na introdução da técnica no país. Pela importância e a repercussão nacional, o processo em que atuou, vitoriosamente, na defesa da prática da Terceirização recebeu o histórico do selo n.1 do Memorial do TRT da 4ª. Região, em outubro de 2007. Autor do primeiro mais vendido livro sobre Terceirização do Brasil. É também autor de dez títulos entre as mais expressivas obras sobre a Terceirização e suas decorrências, como o gerenciamento de contratos. É advogado especializado em Direito Civil graduado pela UNISINOS e em Recursos Humanos pela FGV/SP, com destacada atuação em atividades jurídicas de caráter não contencioso para a redução de passivos empresariais. É um dos raros profissionais brasileiros a ser recebido pela Suprema Corte Japonesa, em missão oficial de estudos e professor no grau de pós-graduação e extensão universitária, em diversos cursos de Direito e Administração de Recursos Humanos. É contratado, por empresas pertencentes ä Administração Pública, com base II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/1993. Treina, desde 1986, com reconhecido sucesso, os mais expressivos executivos nacionais em: Terceirização e suas decorrências, como o Gerenciamento, Redação e Auditoria de Contratos, bem como na Defesa Judicial da Terceirização

Inscreva-se

Entramos em contato com você.

Veja também:

17/09/2014
GESTÃO POR COMPETÊNCIAS com discussão de Modelos Práticos.

18/09/2014
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - (ATUALIZAÇÃO E REVISÃO)

19/09/2014
RETENÇÕES DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES em Notas Fiscais e Outros(ISS ? PIS/COFINS/CSLL ? IR ? INSS)

22/09/2014
Nova forma de Processamento-FOLHA DE PAGAMENTO (À partir de Abril de 2014, através do E-SOCIAL) Aplicativo liberado:-Qualificação Cadastral- permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física-CPF e o Número de Identificação Social-NIS (NIT/PIS/PASEP) estão aptos para serem utilizados no e Social, e também até 10 (dez) consultas simultâneas, e pode ser utilizado por empregados, empregadores e contribuintes individuais.Participe do curso e tire suas dúvidas.

22/09/2014
Teoria e Prática de Emissão de Notas Fiscais

23/09/2014
REVISÃO FISCAL - ICMS E IPI- (Incluindo a alíquota do ICMS para operações interestaduais)

24/09/2014
Controladoria & Gestão Econômica (Ferramentas necessárias para realizar Projeções e tomar decisões)

24/09/2014
GESTÃO AVANÇADA DE COMPRAS (O Novo Modelo de Compras no Contexto atual)

25/09/2014
CADASTRO, ANÁLISE DE CRÉDITO & COBRANÇA DE DEVEDORES (Ferramentas de análise cadastral, concessão de crédito e cobrança de devedores)

27 e 28/10/2014
LICITAÇÕES E CONTRATOS (Aspectos críticos à partir da jurisprudência do Tribunal de Contas da União) Abordagem IN 06 ,DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, que. altera a IN 02, de 30 de abril de 2008, e seus Anexos.

Todos os Cursos